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A Constituição Federal elenca direitos e obrigações ao...
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Q722970
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal elenca direitos e obrigações ao
servidores públicos. Dentre os direitos aplicáveis aos ocu pantes
de cargo e emprego públicos, encontra-se
A
o repouso semanal remunerado de pelo menos
dois dias.
B
o adicional noturno, além da remuneração já perce bida
mensalmente.
C
o fundo de garantia por tempo de serviço.
D
o seguro desemprego, em caso de rescisão sem justa
causa e extinção do cargo com colocação do ser vidor
em disponibilidade.
E
a participação sobre os lucros, calculados com base
nas receitas estimadas no orçamento e as efetivamente
auferidas pelo ente.