A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a
seguir.
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da
República, apreciar os atos de concessão e renovação de
concessão de emissoras de rádio e televisão, sendo essa
atuação conjunta exemplo prático da aplicação da doutrina dos
freios e contrapesos.
C
Certo
E
Errado
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