O princípio da anterioridade tributária é cláusula pétrea...
Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue os itens subsequentes.
O princípio da anterioridade tributária é cláusula pétrea, por constituir garantia individual de que a lei que criar, aumentar ou extinguir tributo somente pode ser aplicada no exercício financeiro seguinte à sua publicação.

C
Certo

E
Errado