Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional,
julgue os itens subsequentes.
O princípio da anterioridade tributária é cláusula pétrea, por
constituir garantia individual de que a lei que criar, aumentar
ou extinguir tributo somente pode ser aplicada no exercício
financeiro seguinte à sua publicação.
C
Certo
E
Errado
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