Pela primeira vez, em nossa história constitucional, a Constituição
Federal de 1988 dedicou uma seção ao tema do desporto. Com
relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal estabelece que compete à União,
aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente
sobre desporto sendo que, no âmbito da legislação concorrente,
a competência da União limita-se ao estabelecimento de
normas gerais.
C
Certo
E
Errado
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