A competência para julgar matérias de direito agrário é da justiça federal, por isso a criação de uma vara estadual especializada em direito agrário é inconstitucional, o que justifica a desconstituição do ato do TJMT pelo CNJ. A competência para julgar matérias de direito agrário é da justiça federal, por isso a criação de uma vara estadual especializada em direito agrário é inconstitucional, o que justifica a desconstituição do ato do TJMT pelo CNJ.

A competência para julgar matérias de direito agrário é da...

Q727611

Direito Constitucional Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF)

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - CD - Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo - 2014

Imagem associada para resolução da questão

A competência para julgar matérias de direito agrário é da justiça federal, por isso a criação de uma vara estadual especializada em direito agrário é inconstitucional, o que justifica a desconstituição do ato do TJMT pelo CNJ.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro