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A imunidade formal garante ao parlamentar, desde a...
Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e
Executivo, julgue os itens subseqüentes.
A imunidade formal garante ao parlamentar, desde a
expedição do diploma, a impossibilidade de, em qualquer
caso ou circunstância, ser ou permanecer preso ou ser
processado sem autorização de sua respectiva Casa
legislativa.
C
Certo
E
Errado