Se o Congresso Nacional editar uma lei complementar (LC)...

Se o Congresso Nacional editar uma lei complementar (LC)...

Ainda com relação ao processo legislativo, julgue os itens a seguir.

Se o Congresso Nacional editar uma lei complementar (LC) instituidora de certa obrigação tributária, posteriormente, uma lei ordinária poderá revogar dispositivos dessa LC, desde que tais dispositivos sejam materialmente ordinários.


C

Certo


E

Errado