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Assinale a alternativa correta com relação aos direitos...
Assinale a alternativa correta com relação aos direitos políticos.
A
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e para os maiores de sessenta e cinco anos.
B
A idade mínima para concorrer ao cargo de deputado federal é de 25 anos.
C
São condições de elegibilidade, entre outras, a filiação partidária e a nacionalidade brasileira.
D
Como regra, é vedada a cassação dos direitos políticos, cuja efetivação somente poderá ocorrer na hipótese de improbidade administrativa, devidamente comprovada por decisão judicial transitada em julgado.
E
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e aberto, nos termos da lei.