Sávio, Deputado Estadual do Maranhão, pretende ajuizar
habeas data contra ato do Ministro da Economia. A competência
para processar e julgar o habeas data que será
ajuizado por Sávio será do
A
Supremo Tribunal Federal.
B
Superior Tribunal de Justiça.
C
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
D
Tribunal Regional Federal da 1a Região.
E
Tribunal de Justiça de Brasília.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.