Sávio, Deputado Estadual do Maranhão, pretende ajuizar...
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Q729508
Teclas de Atalhos
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Sávio, Deputado Estadual do Maranhão, pretende ajuizar habeas data contra ato do Ministro da Economia. A competência para processar e julgar o habeas data que será ajuizado por Sávio será do

A
Supremo Tribunal Federal.

B
Superior Tribunal de Justiça.

C
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

D
Tribunal Regional Federal da 1a Região.

E
Tribunal de Justiça de Brasília.