Quanto às normas constitucionais sobre o Poder
Judiciário no Brasil, é correto afirmar que:
A
é constituído apenas pelo Supremo Tribunal Federal,
pelo Superior Tribunal de Justiça, pelos
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
e pelos Tribunais e Juízes dos Estados, do
Distrito Federal e Territórios.
B
o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria
do magistrado, por interesse público, fundar-
se-á em decisão por voto de 3/5 do respectivo
Tribunal, assegurada ampla defesa.
C
um quinto dos lugares do Superior Tribunal de
Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos
Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios
será composto de membros do Ministério
Público e advogados de notório saber jurídico.
D
os juízes gozam das seguintes garantias: vitaliciedade,
que, no primeiro grau, só será adquirida
após 3 anos de exercício; inamovibilidade,
salvo por motivo de interesse público, e
irredutibilidade de subsídio.
E
compete privativamente ao Supremo Tribunal
Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais
de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo
a criação ou extinção de tribunais inferiores.
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