Sobre competência para legislar, é correto afirmar que:
Sobre competência para legislar, é correto afirmar que:

A
compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.

B
é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre propaganda comercial.

C
Lei Ordinária poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias que são de competência privativa da União.

D
a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

E
compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre Direito do Trabalho.