O Comandante da Marinha praticou ato administrativo, no
âmbito de sua competência, que ensejou irresignação por
parte de alguns destinatários do ato. Um deles, cidadão
comum, sem qualquer prerrogativa de foro especial,
resolveu impetrar mandado de segurança que foi negado
pelo órgão judiciário competente para julgar o referido
mandado. Simultaneamente esse mesmo cidadão, autor
do mandado de segurança, foi objeto de outra decisão
judicial que lhe foi desfavorável, em outra ação, proposta
por organismo internacional. Ele resolveu recorrer.
Considerando o enunciado, assinale a opção correta,
atendo-se à competência dos juízes e tribunais
estabelecida na Constituição Federal.
A
Compete ao Tribunal Regional Federal julgar o
mandado de segurança. A competência para julgar
o recurso contra a decisão favorável ao organismo
internacional é do Supremo Tribunal Federal.
B
Compete a juiz federal julgar o mandado de segurança.
A competência para julgar o recurso contra a decisão
favorável ao organismo internacional é do Supremo
Tribunal Federal.
C
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar o
mandado de segurança. A competência para julgar
o recurso contra a decisão favorável ao organismo
internacional é também do Superior Tribunal de
Justiça.
D
Compete ao Superior Tribunal Militar julgar o mandado
de segurança. A competência para julgar o recurso
contra a decisão favorável ao organismo internacional
é do Tribunal Regional Federal.
E
Compete a juiz federal julgar o mandado de segurança.
A competência para julgar o recurso contra a decisão
favorável ao organismo internacional é do Superior
Tribunal Militar.
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