Em tema de direitos e garantias fundamentais, a...
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Q730116
Teclas de Atalhos
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Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República prevê a inviolabilidade domiciliar, ao consagrar que “a casa é asilo inviolável do indivíduo”. No entanto, como os direitos não são absolutos, a própria Constituição excepciona tal regra, como no caso de:

A
flagrante delito, apenas nos casos de crimes com pena de prisão superior a 2 anos.

B
prestação de socorro, apenas durante o dia.

C
desastre, apenas durante o dia.

D
determinação judicial, apenas durante o dia.

E
determinação judicial, em qualquer horário.