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Nos capítulos “do Poder Judiciário” e “das funções...
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Q730197
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Nos capítulos “do Poder Judiciário” e “das funções essenciais à Justiça”, a Constituição da República prevê que
A
são órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que exercem atividade jurisdicional, mas não o é o Conselho Nacional de Justiça, porque tem função administrativa.
B
os membros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas Estadual fazem parte do respectivo Ministério Público Estadual, integrando a mesma carreira.
C
é permitido aos membros da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública exercer atividade político-partidária, desde que previamente afastados de seus cargos.
D
a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
E
integram a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, por nomeação pelo Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.