Tendo em vista o disposto na Constituição Federal, é
correto afirmar:
A
ICMS e IPI poderão incidir sobre operações relativas
à energia elétrica.
B
O Estado do Amapá ao definir por lei as alíquotas de
ICMS a serem aplicadas nas operações internas deve
obrigatoriamente aplicar a seletividade, tendo em
vista a essencialidade das mercadorias e dos
serviços envolvidos.
C
Tendo em vista a não incidência de ICMS nas
operações que destinem mercadorias ao exterior, é
vedado o aproveitamento do montante do imposto
cobrado nas operações anteriores.
D
O IPI não deve integrar a base de cálculo do ICMS
quando a operação realizada entre contribuintes for
relativa a produto destinado ao uso e consumo do
destinatário e configurar fato gerador dos dois
impostos.
E
Contribuinte do ICMS estabelecido no Amapá deve
pagar o imposto referente às suas aquisições interestaduais
de produtos destinados ao seu uso e consumo,
sendo que a alíquota a ser aplicada deve
corresponder ao diferencial entre a interna e a interestadual
para cada produto adquirido.
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