No que se refere aos direitos e deveres individuais e...
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

A
A publicidade dos atos processuais é restrita às partes e aos seus advogados.

B
A todos os cidadãos é gratuita a ação de habeas data.

C
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado sempre que alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção.

D
A prisão ilegal só será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária quando decorrente de prova ilícita.

E
Os presos federais não têm direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.