No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às
garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
A
A publicidade dos atos processuais é restrita às partes e aos
seus advogados.
B
A todos os cidadãos é gratuita a ação de habeas data.
C
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado sempre
que alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção.
D
A prisão ilegal só será imediatamente relaxada pela autoridade
judiciária quando decorrente de prova ilícita.
E
Os presos federais não têm direito à identificação dos
responsáveis por sua prisão.