Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja
considerado culpado é suficiente
A
condenação recorrível do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo.
B
sentença judicial criminal de primeira instância recorrível.
C
decisão unânime do tribunal do júri da qual ainda caiba
recurso.
D
denúncia do Ministério Público recebida pelo Poder
Judiciário.
E
sentença penal condenatória transitada em julgado.