Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja...
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Q735979
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja considerado culpado é suficiente

A
condenação recorrível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

B
sentença judicial criminal de primeira instância recorrível.

C
decisão unânime do tribunal do júri da qual ainda caiba recurso.

D
denúncia do Ministério Público recebida pelo Poder Judiciário.

E
sentença penal condenatória transitada em julgado.