A respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar que
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Q736091
Teclas de Atalhos
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A respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar que


A

a Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.


B

não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.


C

são de iniciativa do Congresso Nacional as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.


D

as medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.


E

as leis complementares serão aprovadas por maioria simples de cada uma das casas do Congresso Nacional.