A declaração de inconstitucionalidade de lei distrital em...
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Q736967
Teclas de Atalhos
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A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens.
A declaração de inconstitucionalidade de lei distrital em face da LODF cabe a qualquer turma do TJDFT.

C
Certo

E
Errado