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Na medida em que o conceito de poluidor, em matéria...
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Q737058
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Com referência à responsabilidade penal por infrações ambientais,
ao mandado de segurança em matéria ambiental e à função social
da propriedade, julgue os itens subsequentes.
Na medida em que o conceito de poluidor, em matéria
ambiental, abrange toda pessoa responsável por atividade
causadora de degradação ambiental, o mandado de segurança
na tutela do meio ambiente pode ser impetrado não apenas
contra autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no
exercício de atribuições do poder público, mas também contra
qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou
privado, que cause dano ambiental.
C
Certo
E
Errado