Considerando a Ordem Econômica e Financeira,
assinale a alternativa correta com fundamento na
Constituição da República.
A
Incumbe ao Poder Público, na forma da lei,
diretamente ou sob o regime de concessão
ou permissão, sempre através de licitação, a
prestação de serviços públicos.
B
Como agente normativo e regulador da atividade
econômica, o Estado exercerá, na forma
da lei, as funções de fiscalização, incentivo e
planejamento, sendo esse determinante para
o setor público e privado.
C
As empresas públicas e as sociedades de economia
mista que explorem atividade econômica
poderão gozar de privilégios fiscais não
extensivos às do setor privado.
D
A exploração direta de atividade econômica
pelo Estado é sempre permitida pela ordem
constitucional.
E
As empresas públicas e as sociedades de
economia mista que explorem atividade
econômica serão regidas pelas normas de
direito público e não poderão estar sujeitas ao
regime próprio das empresas privadas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.