Assinale a alternativa correta: - Gran Questões
1
Q738027
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta:

A
Se o veto não for mantido, o presidente da Câmara promulgará a lei.

B
O Presidente da República pode recusar sanção a projeto de lei aprovado pelo Congresso com base em dois fundamentos: inconstitucionalidade e inconveniência ao interesse público.

C
O veto parcial pode incidir sobre expressões constantes de artigos, incisos, parágrafos e alíneas.

D
O Presidente da República deve vetar ou sancionar em 15 dias úteis projeto de lei aprovado, sendo vedado o silêncio ou a omissão.