No Estado Federativo brasileiro: - Gran Questões
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Q738030
Teclas de Atalhos
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No Estado Federativo brasileiro:

A
Os territórios federais integram a União, a qual, com os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, formam a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

B
A União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios têm competências legislativas e administrativas próprias, sendo as atribuições de cada ente federativo detalhadamente enumeradas.

C
Há hierarquia entre as leis federais, estaduais, municipais e distritais, como decorrência do postulado constitucional da indissolubilidade do vínculo federativo.

D
Os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios são representados no Congresso Nacional pelo Senado.