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Analise as frases sobre o mandado de segurança e indique a...
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Q738044
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Analise as frases sobre o mandado de segurança e indique a opção correta:
A
O mandado de segurança pode ser utilizado para se discutir alguns atos realizados
pelas pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública.
B
Todos os atos praticados por empregado de empresa concessionária são suscetíveis
de discussão em via de mandado de segurança.
C
O mandado de segurança pode ser utilizado para condenar o Poder Público a
devolver ao servidor parcelas indevidamente descontadas, não importando, para
tanto, que se trate de parcela vencida antes ou depois do ajuizamento da ação
judicial.
D
O mandado de segurança preventivo visa acautelar direito líquido e certo. Pode, pois,
o cidadão ajuizar mandado de segurança preventivo para evitar a revogação de
autorização de uso de bem público.