Como corolário do respeito aos Direitos Humanos o...
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Q738086
Teclas de Atalhos
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Como corolário do respeito aos Direitos Humanos o legislador brasileiro inscreveu entre os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição os seguintes princípios da legislação penal, EXCETO:

A
Nenhuma pena passará da pessoa do condenado mesmo que a obrigação de reparar o dano possa ser estendida aos sucessores, nos termos da lei.

B
Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos.

C
Não haverá penas de caráter perpétuo, de banimento, de trabalhos forçados e cruéis.

D
É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.