Aos presos deve ser assegurada a seguinte Garantia...
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Q738087
Teclas de Atalhos
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Aos presos deve ser assegurada a seguinte Garantia Fundamental:

A
A identificação dos responsáveis por sua prisão, exceto nos casos de prisão em flagrante.

B
O direito de permanecer calado quando não tiver a assistência da família ou de advogado.

C
A concessão de Habeas Corpus quando a prisão for ilegal.

D
O relaxamento da prisão legal mesmo quando a lei não admitir a liberdade provisória.