A função social da propriedade é um dos direitos e deveres...

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Q738089
Teclas de Atalhos
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A função social da propriedade é um dos direitos e deveres fundamentais consagrados na Constituição e nas leis brasileiras. Em caso de descumprimento da função social da propriedade rural poderá a União:

A
desapropriar estes imóveis rurais para fins de reforma agrária.

B
suspender por prazo indeterminado o direito de alienação do imóvel e o direito de herança.

C
expropriar os imóveis, independentemente da indenização ao proprietário, do valor da terra nua.

D
tipificar como crime as ocupações dos imóveis pelos movimentos sociais que lutam pela posse da terra.