A função social da propriedade é um dos direitos e deveres fundamentais consagrados na
Constituição e nas leis brasileiras. Em caso de descumprimento da função social da propriedade
rural poderá a União:
A
desapropriar estes imóveis rurais para fins de reforma agrária.
B
suspender por prazo indeterminado o direito de alienação do imóvel e o direito de
herança.
C
expropriar os imóveis, independentemente da indenização ao proprietário, do valor
da terra nua.
D
tipificar como crime as ocupações dos imóveis pelos movimentos sociais que lutam
pela posse da terra.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.