A Constituição brasileira vigente consagra a...
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Q738221
Teclas de Atalhos
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A Constituição brasileira vigente consagra a inviolabilidade do domicílio, direito fundamental enraizado mundialmente. Sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.

A
O escritório do advogado está fora do alcance da regra da inviolabilidade de domicílio.

B
Por determinação da autoridade policial, durante o dia, e sem o consentimento do morador, permite-se a invasão de domicílio para prender autor de crime que na residência se oculta.

C
A norma da inviolabilidade domiciliar não alcança o poder da administração tributária em adentrar no domicílio, sem permissão do morador, para efeitos de fiscalização fazendária.

D
A violação de domicílio, à noite, sem o consentimento do morador, é permitida na hipótese de desastre.

E
Durante a noite, a proteção constitucional deixará de existir em detrimento de ordem judicial.