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Aponte, sobre o Poder Judiciário, a alternativa que se...
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Q739010
Teclas de Atalhos
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Aponte, sobre o Poder Judiciário, a alternativa que
se harmoniza com a Constituição em vigor:
A
os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão
nomeados pelo Presidente da República, depois de
aprovada a escolha pelo Congresso Nacional;
B
os Governadores de Estado serão processados e
julgados, originariamente, nos crimes comuns,
perante o Tribunal de Justiça do Estado em que
exercitarem a governadoria;
C
compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em
recurso especial, as causas decididas, em única ou
última instância, pelos Tribunais Regionais Federais
ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal
e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar
tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
D
é de competência originária do Superior Tribunal de
Justiça processar e julgar as ações rescisórias dos
julgados dos Tribunais Regionais Federais;
E
a vitaliciedade, como garantia da magistratura, só
será adquirida, no primeiro grau, após dois anos de
exercício.