Com pertinência à Constituição da República
Federativa do Brasil em vigor, é correto afirmar que:
A
todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
aos estrangeiros domiciliados há, pelo menos, um
ano ininterrupto no País, a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade;
B
são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro,
de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que
venham residir na República Federativa do Brasil e
optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade
brasileira;
C
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
os maiores de dezoito anos e facultativos para os
analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores
de dezesseis e menores de dezoito anos e para os
estrangeiros;
D
os partidos políticos, no Brasil, são pessoas jurídicas
de direito público, devem ter caráter nacional e
desfrutam de imunidade tributária quanto ao
patrimônio, rendas ou serviços;
E
é assegurada aos partidos políticos autonomia para
definir sua estrutura interna, organização e funcionamento,
sendo-lhes vedado, todavia, estabelecer,
em seus estatutos, normas de fidelidade e disciplina
partidárias.
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