Viola o princípio constitucional do Estado Democrático de...

Viola o princípio constitucional do Estado Democrático de...

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Q739014
Teclas de Atalhos
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Viola o princípio constitucional do Estado Democrático de Direito a:

A
intervenção federal nos Estados;

B
restrição à liberdade de locomoção, durante a decretação de estado de sítio;

C
restrição à liberdade de reunião, durante a decretação do estado de defesa;

D
perda do mandato do Deputado ou Senador, por falta de decoro parlamentar;

E
cassação de direitos políticos, em conseqüência de condenação criminal transitada em julgado.