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Q739015
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Indique, entre os institutos que se seguem, aquele
que não se encontra inserido, explicitamente, dentre as
denominadas cláusulas pétreas da Constituição em
vigor:
A
os direitos e garantias individuais;
B
a forma federativa de Estado;
C
a separação dos Poderes;
D
o regime republicano;
E
o voto direto, secreto, universal e periódico.