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Q739295
Teclas de Atalhos
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São atribuições e responsabilidades do Presidente da República, EXCETO:
A
declarar guerra no caso de agressão estrangeira, independentemente de autorização ou referendo do Congresso
Nacional, se a situação for de urgência e comprometer a segurança nacional.
B
iniciar o processo legislativo.
C
nomear os comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e os Ministros do Tribunal de Contas da União.
D
nomear e exonerar os Ministros de Estado.
E
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.