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Em tema de garantia dos direitos políticos é correto...
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Q739643
Teclas de Atalhos
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Em tema de garantia dos direitos políticos é correto
afirmar que,
A
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça
Eleitoral no prazo de quarenta e cinco dias da diplomação
ou da posse, instruída a ação com provas
de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
B
para concorrer a outros cargos, o Governador do
Distrito Federal deve renunciar ao respectivo mandato
até seis meses antes do pleito.
C
a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor
na data de sua sanção, não se aplicando à eleição
que ocorra até seis meses da data de sua promulgação.
D
o militar alistável é elegível e se contar com mais de
cinco anos de serviço, será agregado pela autoridade
superior e, se eleito, passará automaticamente,
no ato da posse, para a inatividade.
E
são inelegíveis em qualquer caso, no território de jurisdição
do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos
ou afins, até terceiro grau ou por adoção, do
Governador de Território ou de quem o haja substituído
dentro dos três meses anteriores ao pleito.