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São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
1
Q740097
Direito Constitucional
Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2006
Banca:
Universidade Estadual do Ceará - UECE
Prova:
UECE - PC CE - Delegado de Polícia - 2006
São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
A
representação judicial e consultoria jurídica de entidades públicas.
B
promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
C
promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do patrimônio público.
D
exercer o controle externo da atividade policial na forma da lei complementar.
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