No que tange ao Título II da Constituição Federal de 1988 -...
No que tange ao Título II da Constituição Federal de 1988 - CF/1988, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:

A
A lei penal não retroagirá, nem mesmo para beneficiar o réu.

B
Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

C
São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

D
Haverá juízo ou tribunal de exceção, quando a situação justificar.

E
A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.