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Com relação à competência judicial para processar e julgar...
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Q740464
Teclas de Atalhos
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Com relação à competência judicial para processar e julgar autoridades estaduais, é CORRETO afirmar:
A
o Tribunal de Justiça é competente para julgar os juízes estaduais e os membros do Ministério Público
estadual, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
B
o Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais
comuns, o Governador do Estado.
C
o Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns
e de responsabilidade, o Governador do Estado, os Desembargadores, os Conselheiros dos Tribunais de
Contas do Estado, o Presidente da Assembléia Legislativa e o Procurador-Geral de Justiça.
D
o Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, os membros do
Ministério Público do Estado que oficiem perante Tribunais.