À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue
os seguintes itens.
Não contrariaria a CF norma distrital que proibisse, com base
no princípio da isonomia, a cobrança pelo uso de
estacionamento nos shopping centers situados no DF, com
vistas à promoção do lazer e da cultura, uma vez que o DF
agiria, nessa situação, no exercício da competência
concorrente a ele conferida para legislar sobre direito
urbanístico.
C
Certo
E
Errado
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