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Levando-se em consideração as normas constitucionais que...
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Q740729
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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Levando-se em consideração as normas
constitucionais que regulam a Defesa do Estado e das
instituições democráticas e suas interpretações pelos
julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da
matéria, assinale a alternativa correta.
A
é missão típica do Judiciário o combate à
criminalidade, bem como a formulação de
políticas públicas neste sentido.
B
a legislação estadual poderá estender a outros
órgãos, não mencionados na Constituição
Federal, a exemplo dos agentes de trânsito,
atribuições de segurança pública.
C
a gestão da segurança pública, como parte
integrante da Administração Pública, é atribuição
privativa do Governador de Estado.
D
é atividade primária das Forças Armadas o
policiamento ostensivo e o combate à
criminalidade.
E
a Polícia Rodoviária Federal exerce funções
investigativas e judiciárias em relação aos delitos
ocorridos nas rodovias federais.