Não se enquadra entre as competências exclusivas do...
1
Q740737
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Não se enquadra entre as competências exclusivas do Congresso Nacional:

A
aprovar o estado de defesa.

B
resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

C
mudar temporariamente a sede do Legislativo.

D
apreciar os atos de concessão e de renovação de emissoras de rádio.

E
conceder indulto natalino.