Imagem de fundo

Será objeto de deliberação legislativa a proposta de Emenda...

Será objeto de deliberação legislativa a proposta de Emenda Constitucional tendente a:

1) reformar a estrutura dos Ministérios.

2) reformar os critérios de seleção e de provimento dos servidores públicos civis.

3) modificar as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento público.

4) estabelecer novas regras para o processo eleitoral e para o funcionamento dos partidos políticos, com vigência apenas para o pleito eleitoral seguinte.

5) modificar a estrutura federativa do Estado brasileiro

Estão corretas apenas:

A
2, 3, 4 e 5

B
1, 2 ,3 e 4

C
2, 3 e 4

D
1, 2, 3 e 5

E
1 e 5