A respeito da intervenção federal, assinale a opção
correta.
A
A União pode requerer a intervenção federal
em qualquer outra entidade da Federação
brasileira que descumpra decisão do Supremo
Tribunal Federal.
B
Qualquer Município brasileiro que, na esfera
da sua competência, não esteja protegendo
os direitos básicos da pessoa humana, sujeita-
se à intervenção federal.
C
Qualquer Estado-membro que suspenda o
pagamento da dívida fundada por mais de
dois anos consecutivos, sem motivo de força
maior, sujeita-se à intervenção federal.
D
Antes de decretar a intervenção federal, o
Presidente da República deve, em qualquer
caso, aguardar provimento do Supremo Tribunal
Federal de representação para fins
interventivos, proposta pelo Advogado-Geral
da União.
E
Nada impede que seja votada e promulgada
emenda à Constituição, estando em curso
uma intervenção federal.
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