A desapropriação por interesse social, para
fins de reforma agrária, somente pode acontecer
depois de paga a justa indenização em
dinheiro ao expropriado.
B
A propriedade produtiva é insuscetível de
desapropriação para fins de reforma agrária.
C
Não se indenizam benfeitorias úteis e necessárias
em caso de desapropriação para fins
de reforma agrária.
D
A Constituição expressamente admite a desapropriação
para fins de reforma agrária de
imóveis tanto rurais como urbanos.
E
As operações de transferência de imóveis
desapropriados para fins de reforma agrária
estão sujeitas a todos os impostos federais,
estaduais e municipais incidentes sobre a
alienação de bens imóveis.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.