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A respeito do mandado de segurança, é CORRETO afirmar:
A respeito do mandado de segurança, é CORRETO afirmar:
A
Trata-se de mecanismo externo do mérito dos atos discricionários.
B
Pressupõe a existência de lesão.
C
Pode ser utilizado para controlar alguns atos praticados pelas empresas estatais.
D
Identifica-se com a ação civil pública no que se relaciona ao prazo decadencial.
E
Pressupõe a existência de ação comissiva praticada por agente público de entidade integrante da Administração Pública.