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José é cidadão do município W, onde está localizado o...
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Q743895
Teclas de Atalhos
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José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas informais, José verifica o desejo da população distrital de obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem.
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De acordo com as normas constitucionais federais, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis:
A
lei estadual e referendo.
B
lei municipal e plebiscito.
C
lei municipal e referendo.
D
lei estadual e plebiscito.