Deise pretende ter acesso a informações pertinentes à...
1
Q746525
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Deise pretende ter acesso a informações pertinentes à atividade estatal que estão em poder de específico órgão público, aduzindo que todos os dados de interesse coletivo ou geral devem ser públicos.

-

Nos termos da Constituição Federal, o direito de acesso às informações estatais


A

é absoluto, em decorrência da publicidade dos atos.


B

tem, como limite, o sigilo imprescindível à segurança do Estado.


C

depende de autorização excepcional do Executivo.


D

está limitado aos dados constantes nos sítios de informações estatais.