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No que se refere à Justiça Eleitoral brasileira, assinale a...
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Q747331
Teclas de Atalhos
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No que se refere à Justiça Eleitoral brasileira, assinale a
alternativa correta.
A
São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior
Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e os juízes
eleitorais, apenas.
B
A organização e competência dos tribunais, dos
juízes de direito e das juntas eleitorais, serão,
necessariamente, dispostas por meio de lei
complementar.
C
Será de competência originária do Tribunal Regional
Eleitoral o julgamento dos crimes eleitorais
cometidos pelos candidatos à eleição.
D
Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais,
somente caberá recurso, na hipótese em que elas
representarem afronta à disposição expressa na
Constituição ou na Lei.
E
O Tribunal Superior Eleitoral é composto, entre
outros, pela nomeação de cidadão com notório saber
jurídico e conduta ilibada, não tendo,
necessariamente, que ser ou ter sido advogado.