De acordo com o art. 5o da Constituição Federal de 1988,
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”. Entre
outras situações, essa afirmação significa que
A
a intimidade, a vida privada e a honra das pessoas
são invioláveis.
B
brasileiros e estrangeiros residentes podem concorrer
a quaisquer cargos eletivos no País, sem distinção ou
restrições.
C
o direito à propriedade, quando plenamente exercido,
estende-se aos espaços públicos e permite maior
segurança e liberdade aos cidadãos.
D
a expressão da atividade intelectual e artística
depende de censura prévia, o que possibilita maior
igualdade na sociedade e evita a propagação de
ideologias de perfil radical e extremista.
E
todo cidadão tem o dever de associar-se e
permanecer associado para fins de participação
política na sociedade.
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