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Denomina-se mutação constitucional o processo informal de...
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Q749189
Teclas de Atalhos
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Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito
brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue os
itens a seguir.
Denomina-se mutação constitucional o processo informal de
mudança da constituição por meio do qual a ela se atribui novo
sentido, sem que se altere seu texto.
C
Certo
E
Errado