Imagem de fundo

Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá um...

Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá um Tribunal Regional Eleitoral composto por dois juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, não havendo, de Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça; e


a

dois juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.


b

dois juízes, dentre Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.


c

um representante do Ministério Público Estadual indicado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado.


d

um representante do Ministério Público Federal indicado pela Procuradoria-Geral da República.


e

um representante dos Partidos Políticos indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral.